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Direito - DIREITO DE ALIMENTOS NO NOVO CODIGO CIVIL
Direito - Os alimentos existem por princípio legal de solidariedade, em razão do parentesco direto entre alimentante e alimentário.
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Direito - Os alimentos existem por princípio legal de solidariedade, em razão do parentesco direto entre alimentante e alimentário.
Direito - Constituição prevê às pessoas com deficiência auditiva, assim como às demais pessoas com deficiência, direitos fundamentais e a garantia da saúde, do bem estar, da integração social.
Direito - Se hoje se discute a guarda compartilhada, décadas atrás isso não era sequer possível quando havia separação com culpa.
Direito - As leis do nosso país ainda não preveem o descarte para destruição, mas apenas o descarte como embrião a ser implantado com a conseqüente doação à pesquisa.
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