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- A DEFICIÊNCIA AUDITIVA E O DIREITO DE ACESSIBILIDADE

A DEFICIÊNCIA AUDITIVA E O DIREITO DE ACESSIBILIDADE

Este trabalho tem por objetivo investigar a situação do direito à acessibilidade, cujo foco principal está nos direitos das pessoas com deficiência auditiva. Por acessibilidade compreende-se qualquer meio que facilite a independência daquele que possui alguma limitação no dia-a-dia. A garantia da acessibilidade é constatada em projetos e portarias , como por exemplo, a obrigatoriedade de legendas nos programas essenciais da televisão (jornais, propagandas e programas políticos).

Em 1975, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência , estabelecendo base jurídica para os direitos de igualdade e autonomia.

Nas escolas públicas o atendimento educacional predominante é em classes comuns do ensino regular, onde 69,7% dos alunos da educação especial encontram-se matriculados, o que evidencia a aceitação de professores e educadores à proposta de fortalecimento da inclusão educacional .

As escolas privadas têm preferência pelo atendimento educacional exclusivamente especializado, com 87,4% do total dos alunos da educação especial matriculados em escolas especializadas e exclusivas para alunos com necessidades educacionais especiais, o que mostra uma inversão da situação em relação ao atendimento nas escolas públicas.

Os dados acima expostos possibilitam questionar o que deve ser feito para garantir a acessibilidade de todas as pessoas com deficiência auditiva no sistema escolar. Como fazer para manter os demais no quadro de estudantes até que completem o nível superior? E ao mantê-los no grupo de estudantes, dar base para que eles possam ingressar no mercado de trabalho, ter condições de adquirir sua independência, ter acesso às próteses compatíveis com sua deficiência, expressar sua opinião e realizar tarefas do dia-a-dia sem necessitar do auxilio de terceiros.
Direitos e Deveres das pessoas com deficiência, abordando inicialmente a nomenclatura, que seria uma discussão sobre qual a forma correta de nomear as pessoas com deficiência; como surgiu essa discussão, história da nomenclatura. A partir daí serão tratadas legislações referentes às pessoas com deficiência auditiva, mostrando o que as leis abrangem e o que ainda precisa ser trabalhado pelo Governo e pela sociedade. Após, serão realizadas discussões relativas à acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nos meios culturais, estudantis e sociais.

Direito da Acessibilidade



O presente tema versa sobre o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, entendendo-se pelo termo acessibilidade qualquer meio facilitador daquele que possui algum grau de limitação neste sentido. Para tanto, serão explanados os graus de limitação, nomenclatura e os aspectos tanto médicos quanto legais das limitações físicas, em especial na questão da deficiência auditiva. Alguns dados importantes, como inserção escolar, crescente nos últimos anos, são fundamentais para a compreensão de que a pessoa com limitação ou deficiência auditiva tem plenas condições de estar totalmente inserida na sociedade, no mercado de trabalho, atuando positivamente e contribuindo de forma efetiva na coletividade. Mas é preciso atenção e cuidados para um correto desenvolvimento destas pessoas, em especial por parte dos órgãos governamentais, para que cada vez mais seja possível o acesso a tratamentos especializados, treinamento específico, propiciando meios facilitadores de acesso a uma vida integrada, socialmente plena. Dar à pessoa com deficiência auditiva condições, enfim, de alcançar a educação, emprego, promovendo-lhes o acesso a próteses, equipamentos, fonoaudiólogos e treinamentos que facilitem sua comunicação com o próximo, cumprindo assim o determinado constitucionalmente, que é a garantia de dignidade da pessoa humana.

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